Lawfare como Doença da Democracia

Por Salvio Kotter

A TV 247 promoveu recentemente um encontro em João Pessoa, no qual foram lançados três diferentes livros. Como editor de dois deles, estive presente e testemunhei muitos fatos formidáveis, com destaque para a participação massiva e  ativa do público.

Formou-se uma mesa e ouvimos falas preciosas, uma delas, a do ex-governador Ricardo Coutinho, me chamou tal atenção que me pareceu digna de ser transcrita, para que circulasse também em outros meios, já que em vídeo está disponível no canal da TV 247.

Como spoiler,  posso adiantar que há muita ideia original e proposições consistentes e factíveis.

A transcrição que faço aqui não é inteiramente literal, porque se faz necessário adequar o registro falado para o escrito da língua, mas contém, espero, toda a essência do conteúdo.

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O assunto que temos a tratar é tão violento e traumático pra mim que, para se ter uma ideia, sequer o livro da Amanda eu consegui ler até agora.

E veja que em minha vida eu sempre tive uma postura aguerrida. Mas este assunto é algo que está no meio de nós há quase três anos. 

Antes, contudo, preciso dizer da clareza que tenho da necessidade da democratização dos meios de comunicação. Enquanto a gente não fizer isso nesse país, vamos continuar convivendo com coisas da escravatura, com coisas do submundo, porque o nosso povo é dominado pela manipulação da informação. É nossa a obrigação de libertá-lo. 

Você não pode ter seis famílias que ao mesmo tempo dominam metade do Congresso Nacional enquanto são proprietárias de todos os grandes meios de comunicação do Brasil, promovendo uma manipulação violentíssima, usando esses meios contra aqueles que julgam serem seus inimigos. Inimigos deles, ressalte-se, não do povo. 

Então, quando você percebe um veículo como a TV 247, começado da forma que começou, ir crescendo e construindo, dá uma esperança danada. Durante a CPI da Covid-19 eu vi live com quase 100.000 pessoas assistindo simultaneamente. Parecia impossível que um veículo alternativo, fora do conglomerado das seis famílias citadas, alcançasse uma audiência dessa, um reconhecimento desse. Isso acontece porque tem foco, transmite com segurança, o exato contrário do que faz a Globo, a CNN e quejandos. 

O mais incrível é que a maior vítima da imprensa é a própria imprensa. Ou a imprensa livre deste país encontra um outro caminho, ou vai continuar a ser mera repassadora de releases, preparados por aqueles que habitam nas casas grandes que existem na institucionalidade histórica do nosso país. 

Então, quando eu vejo o que está acontecendo com a imprensa alternativa no país - e eu posso concordar ou discordar de alguns pontos de vista -, eu percebo o quanto caminhamos. Isso nos dá força para continuar a caminhar. 

E não é só o 247. Há diversas redes se formando, que tratam, que trabalham com o fazer político, com o pensamento, com a análise política. E a diferença é essa. Nestes organismos informativos você não vê um mix geral, você vê um trabalho com política, e as pessoas que os acompanham, começam naturalmente a ter naqueles veículos as referências para o próprio aprofundamento nestes assuntos. 

Nós precisamos disso. É necessário que nos aprofundemos nessas coisas. A falta deste aprofundamento que permite e até enseja que no Brasil se jogue tudo pra debaixo do tapete. A história do Brasil é essa. 

E é por jogar pra debaixo do tapete que nunca tivemos uma ruptura popular nesse país. Já tivemos várias rupturas da direita. Fazem a ruptura e depois, para sair dela, jogam para debaixo do tapete as mazelas que criaram. Todo mundo sai como igual. Foi assim na anistia, por exemplo: o torturador foi colocado ao lado do torturado como se fossem duas entidades iguais. E ambos foram “perdoados”. Imagine, o cara que foi torturado foi depois... perdoado! E aí foi viver os seus dramas para o resto da vida com sua família. Enquanto o torturador, ora vejam, foi perdoado também. 

Há um paralelo na questão do Lawfare. Essa injustiça que está acontecendo no Brasil não pode ser perdoada. Não por vingança ou motivação pessoal, nada disso, mas pela razão de que se a história não fizer um encontro nesse momento histórico, vamos acabar revivendo tudo isso. Se um próximo Congresso Nacional não fizer um encontro com isso, daqui a pouco tempo você vai ver novamente a mesma serpente engolindo toda a democracia ou o resto de democracia que persiste nesse país. 

Não temos outro caminho. O caminho só pode ser esse. É preciso ir fundo contra quem promove isso no mundo inteiro. Porque não foi só no Brasil. Isso aconteceu na América do sul quase toda, porque os Estados Unidos a tem como um quintal. 

Não há uma única força na sociedade brasileira que tenha a capacidade de pegar os setores do judiciário, do Ministério Público, da grande mídia, do setor financeiro, da Fiesp... A única força capaz de fazer isso, dada a conjuntura das elites no Brasil, é o Departamento de Justiça estadunidense. 

Tudo que se viveu aqui, foi tramado lá, porque não há um ponto de criação aqui dentro. A nossa elite é muito estúpida. Nunca se deu sequer ao trabalho de construir um projeto nacional. Todas as elites no mundo fizeram isso, mas a do Brasil não fez. É como se ela dissesse: Meu projeto é Miami. Isso é de uma mediocridade que espanta profundamente, porque seria legítimo e até necessário que as nossas elites tivessem um projeto nacional para elas. Não seria para o povo não, para elas, mas que tivessem!

Esse projeto nunca foi apresentado porque se compra tudo de fora. O Brasil entrou no neoliberalismo da forma mais tacanha imaginável. E até hoje não conseguiu sair. Todo o mundo está revendo esse processo de entrega dos ativos, das riquezas que se tem. Todo mundo tá revendo...

Enquanto isso o Brasil está nas mãos do governo mais entreguista que esse país já teve, como em nenhum momento da história. E num governo que utiliza os símbolos da pátria. A gente dele fala de Brasil, fala que a nossa Bandeira é verde-amarela, e é impressionante isso, porque tem alto poder de manipulação. E esse poder de manipulação só existe em função da mídia. Por isso que a mídia tem que ser enfrentada, ser forçada a se democratizar... não há outro caminho, nem para a nossa, nem para as gerações futuras. 

Eu tenho muita fé que, dando tudo certo, o Presidente Lula possa arregimentar a seu lado pessoas que tenham a capacidade para tratar da democratização da mídia, como também para tratar da doença mais grave da democracia - na minha opinião a mais grave da história do mundo – o lawfare.

Nenhuma doença, nenhum golpe, foi tão sério, causou uma destruição tão profunda quanto o lawfare, como a guerra híbrida. Isso desestruturou tudo aquilo que a gente tinha de certezas. Porque o que se estimula não são as ideias, são as emoções coletivas. Não precisa mais do tanque, não precisa mais da baioneta, não precisa mais o: “derruba o governo e fecha a Congresso”, porque quem está lá no Congresso, em sua maioria, garante os procedimentos que são necessários para que um governo que seja deposto, ou uma agenda econômica seja mudada, tudo sem eleição. 

E daquele mesmo povo que votou contra essa agenda econômica, uma parte ficou omissa, outra parte aplaudiu. Não é essa mudança da agenda. A presidenta Dilma só caiu para que fosse mudada a agenda econômica, se não fosse para isso não havia nenhum interesse em derrubá-la. E fizeram isso utilizando o sistema judiciário, o Ministério público e a mídia!

A questão toda sempre foi o dinheiro e, que ninguém se iluda, o custo do impeachment foi muito alto. 15 ou 20 dias antes da data em que a Câmara iria decidir se afastava ou não a Presidenta, a gente estava no Palácio da Alvorada, quando chegou uma informação de que estavam como uma mala de dinheiro no hotel Blue Tree. O grupo concordou que havia um delegado da Polícia Federal confiável para cuidar disso e passou-se a ele essa informação. Ficamos aguardando a operação. Ocorre que o Lula, sempre que ia Brasília, se hospedava em um hotel vizinho àquele. Pois bem, a Polícia Federal foi e cercou esse hotel vizinho, onde Lula se hospedava, como a propor que o Lula estava com uma mala a distribuir dinheiro a parlamentares. 

E como isso é possível? pelo poder da manipulação da informação. As pessoas manipulam e você não consegue desfazer, porque todos caminham para o mesmo lado, é Estadão, é folha... Antigamente até havia algumas diferenças, não tem mais, não há diferença quando o assunto é proteger os interesses do sistema financeiro, por exemplo. São idênticos, são iguais. 

Adotam uma pauta de costumes relativamente diferente, um é mais conservador, outro menos, porém, nas questões referentes a sustentação da elite que se construiu no país, agem de uma forma igualitária. As TVs, da mesma forma. 

Em nenhum país do mundo se poderia fazer o que fizeram aqui: 24 horas de Jornal Nacional contra um cidadão chamado Lula. 24 horas distribuídas em 3, 4 anos com o Jornal Nacional, que praticamente todos os dias atacava a honra, sem dar direito a uma resposta. Penso que na Espanha, na Itália, na França, na Inglaterra isso seja impossível. A mídia como o grande catalisador, a mídia garantindo uma condenação. 

Aqui a mídia acusa, julga e condena, não é o processo não. O processo não vale nada, o processo é uma piada: uma falta de respeito para com o Direito. Esse processo da Calvário vai gerar a maior crise que nosso poder judiciário passará na sua história. Ninguém duvide disso! 

Eles ficam com raiva, e aí fazem um espírito de corpo que domina todas as áreas, é impressionante. Aqui, se você vai para a Vara da família, a encontra impregnada pela Calvário, se você vai para TRE, o encontra impregnado pela Calvário, a justiça comum impregnada de Calvário... tudo! 

Efetivamente é isso. Eles não admitem que alguém ou alguns que tenham sido perseguidos falem. Porque a lógica seria que o perseguido pudesse ter voz. Mas aí você sai de cena e a televisão te esquece. Só que nós não saímos de cena. Nós não podemos sair de cena. Primeiro, porque esse estado melhorou muito com a gente em cena. Esse estado avançou muito com a gente. E segundo porque a gente não é disso. Então essa luta vai em frente. E eles vão tentar sempre conduzir a justiça para nos prejudicar. 

Com a prefeita Márcia Lucena, companheira de luta e amiga de muitos anos eu não posso falar, não posso abraçá-la, um juiz o proibiu. É impossível que alguém que tenha uma casa de veraneio no município do Conde, ou quem viva lá não perceba o quanto a cidade melhorou durante a sua gestão. É impossível isso. Mas o ódio era tamanho que se buscou de todas as formas impedir Márcia de governar. No feriado de Tiradentes, dia 21 de abril de 2020 ela instalou uma barreira sanitária para medir temperatura, e assim fazer o trabalho de saúde. Márcia colocou a barreira e algum promotor entrou na justiça e com 20 minutos recebeu a decisão para derrubar a Barreira. 

Nem promotor nem juiz conseguiu perceber que se tratava de algo que beneficiava a todos, que garantia a vida de muitos... derrubar era mais importante, por quê? Porque era a Márcia. E aí, dois dias depois, a decisão foi cassada, naturalmente. O alvo era Márcia, era o governo, porque Márcia não podia governar. 

A barreira caiu, o índice de contaminação subiu. Depois foi controlado, porque Márcia é uma gestora extremamente competente. 

Dou esse exemplo apenas para mostrar que não há limites para o ódio. Foi por ele que os caras fizeram busca e apreensão sem mandado, de madrugada, sendo que não podem fazê-la entre 6 da noite e 6 da manhã, a não ser em caso de flagrante delito. 

Os caras fizeram isso no sítio do meu irmão, entraram de madrugada, gravaram lá... e no outro dia, o coordenador do Gaeco disse: é isso mesmo! Ou seja, ele quis dizer que a casa de cada um pode ser invadida por eles, porque eles estavam se achando num novo momento de Brasil, em que a sociedade estaria tutelada por quem teve a felicidade, - alguns a competência, outros nem tanto -, de passar em um concurso público para o Ministério Público. O concurso público garantiria à sociedade uma camada superior, inclusive à própria política, para que aberrações desse tipo pudessem acontecer.

Se alguém entra na tua casa de madrugada, sem mandado de segurança, imagine o que é que pode acontecer com o restante desse processo... 

Nesses 3 anos eu não fui para nenhuma rádio, nem da capital nem do interior. Às vezes convidavam, eu ia, quando chegava me diziam que eu não podia entrar. Era desconvidado, não poderia falar. E veja que se trata de concessões públicas. 

E por que é que fazem isso? Porque os argumentos são tão frágeis que não podem vir à luz, não podem me permitir que eu os exponha. Por isso, e eu acho que nesse Brasil que está por vir, o lawfare deve ser matéria obrigatória nas faculdades de Direito. É preciso conhecer a fundo estas operações que estão dentro desse arco chamado lawfare. Os nossos estudantes têm que estudar, por exemplo, a Calvário. Cadê as provas? Como é que você faz uma coisa dessas e não apresenta uma prova! Apenas narrativas e convicções?

Sequer conseguiram provar um único superfaturamento. Até tentaram criar uma prova falsa, a partir de uma constatação de uma outra OS, feita pelo atual governador, que diminuiu o valor oficial para pagar por fora a diferença. Era uma prova falsa e eu percebi isso. Aí, parece coisa divina, veio bater na minha mão um ofício dizendo que os recursos aportados estavam muito abaixo do preço mínimo, ou seja, estava sendo feito um subfaturamento visando criar uma prova falsa contra a minha gestão.

Os caras estavam se sentindo o máximo, como se finalmente tivesse voltado a época da ditadura. Esse povo aprontou, e esse povo enriqueceu. Aquele japonesinho lado da polícia federal, por exemplo, depois foi condenado por usar o cargo para ganhar dinheiro de contrabando. É sempre assim, aquele que se apresenta como a palmatória do mundo, você pesquisa um pouco e já vê que o cara tá enrolado em 1001 coisas. Aqui os caras estavam se sentindo o máximo. 

Quem precisa saber de tudo isso não é só quem disputa um mandato, isso tem que ser introjetado pelas pessoas no dia a dia, porque nós cruzamos com esse povo todo aí por fora, e essa mentira foi muito aprofundada, é impressionante. 

Agora eles não querem mais debater publicamente, porque começam a temer, porque essa história de Vaza Jato não dá só uma vez, não. Pode dar mais de uma vez? E veja que as coisas aqui foram feitas de uma forma violenta, mas sem nenhuma sustentação. Tinha o ex procurador do estado, um excelente advogado, o cara não pode mais advogar, não tem como trabalhar. Ele teve 3 buscas e apreensão em 10 meses! E as 3 vezes com drones, porque a imprensa era avisada e no meio da imprensa tem uma corja que serve exatamente para isso, que tem blogs com esse fim. 

Nas três vezes não levaram absolutamente nada. Era apenas a expressão de chegar lá com duas metralhadoras, todos de preto, e a filha pequena abrir a porta, porque era hora de começar a se preparar para a escola. E aí, não levam um papel, mas passam três horas lá dentro, para que a pessoa ficasse marcada, para que não pudesse mais trabalhar. 

E nós temos esse povo se colocando como se fosse o crème de la crème da sociedade. Que história é essa? E qual é a contribuição que se deu à sociedade ao longo desse tempo? O que querem, além de se aproveitar de uma onda, uma onda apensa a um resto de democracia, que para nós é insuficiente.

Essa democracia representativa que está aí, que dá cheque em branco para um eleito, ela não resolve muita coisa... e a nossa queda foi por conta disso. Porque ela foi se desgastando do mundo inteiro. Não é só aqui não, basta ver a palhaçada dos Estados Unidos, ver a que ponto chegou uma turba para poder invadir o Capitólio. 

Ela não resolve porque, o poder está concentrado na tal das nuvens. Tanto o poder da informação, com as Big Techs, como o poder financeiro. O império não tem mais um país que está lá, ele está na nuvem, então, de lá, ele desestabiliza qualquer país. É isso que está em jogo hoje, e as democracias que existem não têm capacidade de responder a isso, porque economicamente ela não pode sair da armadilha, se sair cai. Porque a globalização não levou a isso, se sair cai!

Aquele mundo que a gente presenciou, o que vimos desde que nascemos, não existe mais. O mundo agora já está sendo orientado por outros polos, como o da China, da Rússia (da própria União Europeia, que vai ter que que voltar a respirar), e da América do sul... porque se o maior país da América do Sul, faz a reviravolta que a gente precisa fazer no dia 2 de outubro, nós vamos ter uma América (até com a Colômbia) em um outro cenário. Será uma outra história. 

É por isso que eu estou convencido demais disso: essa coisa do lawfare não pode ser colocada debaixo do tapete, porque senão vai nos derrubar novamente. 

Esse próximo Congresso vai ter que meter o dedo nessa ferida, só há cura se meter o dedo. Eu estou morrendo de vontade de fazer isso. Eu tenho encontrado com muita gente que me dá aulas, nesse sentido, como o pessoal do Prerrogativas... Essa coisa tem que ser discutida nesse país. 

É por isso que eu acho que quando você tem uma produção como essa que nós estamos tendo aqui nesse evento do 247, você está abrindo janelas importantíssimas... porque existe uma disputa. 

O juiz da Calvário foi julgado incompetente pelo STF. O Moro, lembram?, foi primeiramente julgado incompetente e depois parcial? Era portanto incompetente para ter derrubado o portão da casa de Márcia Lucena, como para prender uma deputada. Aliás, não podia, de jeito nenhum, mesmo que fosse competente, sem a autorização da Assembleia. Mas tudo isso foi feito. 

E a gente engolindo tudo aquilo como se fosse um destino da política. É isso que eles tentaram nos dizer. A política sempre dá nisso, está vendo? É esta construção que tentaram fazer. Só que eles irão perder. Não tenho a menor dúvida. 

Agora, o tempo é deles. O tempo não é de Márcia. O tempo não é nosso. O tempo é deles. Mas acho, sinceramente, que nós vamos no livrar disso quando nós vencermos, etapa a etapa, e reformularmos o nosso conceito de democracia. 

Não há democracia sem educação igual para todo mundo. Se não tiver a mesma educação para o filho do gari e para o filho do empresário, se não tiver isso, esse país não será democrático, e isso é muito sério. 

Porque para a gente chegar a isso, nós vamos ter que vencer a Globo, vamos ter que vencer o SBT... vamos ter que vencer todos os propagadores de mentiras, todos os manipuladores. 

Eu li o livro Só Agora Começou, do José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal. Ele foi preso voltando de uma viagem, sob alegação de que poderia fugir. Mas eu estou voltando, como é que eu vou fugir? Você está preso! Aí ele chegou para o juiz e perguntou: qual é a acusação? O procurador disse, calma, só agora começou. Ou seja, o cara não tinha acusação.

Só aconteceu isso porque somos um perigo para esse tipo de gente direitista, atrasada, retrógrada, oligarca... nós somos um perigo. Graças a Deus que nós somos esse perigo.